Em minha habitual leitural do Jornal OAB Notícias, o que infelizmente não é hábito para muitos advogados, me deparei com a seguinte reportagem: Pensão em débito vai para SPC.
Muito satisfeita fiquei ao ler a reportagem, porém este entusiasmo vem junto com um dose de ansiedade, pois é apenas sobre uma decisão monocrática (para os leigos, podemos dizer isolada) da juíza da Vara de Família da Comarca de São José do Rio Preto (RJ), Adriana Mendes Betoncini.
Em seguida o Dr Ennio Figueiredo (advogado, e meu ex-professor em Direito Penal), apoia a decisão da juíza.
E não é pra menos!
Muitas as vezes a execução alimentícia torna-se dificílima por vários motivos: o executado (quem deve a pensão) não possui bens em seu nome, possui endereço incerto, dificultando sua intimação, ganha comissões ou benefícios "por fora", porém estas não aparecem em seu contracheque, e por aí vai.
Neste cenário temos algumas cenas que pra muita gente é a sua própria realidade. Vou começar falando das mães, porque na maioria das vezes, eu disse maioria, é ela quem possui a guarda dos filhos.
Desta maneira, imagine uma mãe vendo seus filhos de uma hora pra outra, perderem além da presença diária do pai (seja por qualquer motivo), também perderem o direito de continuar seus estudos na mesma escola em que já havia se enturmado, ou não possuir mais plano de saúde e depender da rede pública? Não estou aqui falando de roupas caras, sapatos da moda, estou falando de Educação e Saúde.
Todos sabem que a rede pública nestes dois quesitos está totalmente defasada. Infelizmente, muitas famílias nunca possuíram a oportunidade de colocar seu filho na rede particular, ou pagar um plano de saúde.
Mas imaginem uma criança, que vem se esforçando durante um tempo para acompanhar um ritmo de estudos que uma escola particular exige e simplesmente ser transferido para uma rede pública onde normalmente a classe que irá frequentar, está totalmente atrasada no que diz respeito às matérias?
Em primeiro lugar, todo o esforço vai por "àgua abaixo" uma vez que não continuirá mais a partir daquele ponto que havia estudado e pior ainda, retrocederá para matérias que já havia estudado, muitas vezes até em séries anteriores.
Isso é desumano. O conhecimento é um bem que jamais será tirado de uma pessoa. Pode-se tirar a casa, o trabalho, mas o conhecimento adquirido será sempre uma porta para um novo recomeço. E isso muitas vezes são bloqueados pelos próprios pais (executados) que ficam inertes às verdadeiras necessidades de seus filhos.
Mas o que acontece com a maioria das mães? Tentam sustentar até onde podem tal situação, e não raro, procuram um 2º emprego para suprir o que o outro não paga. E muitas vezes não paga porque não quer.
Só que uma criança ou adolescente não apenas estuda e se consulta em médicos , ela come ( e como!!!). Só para ter uma ideia, tem o café da manhã, o lanche na escola - afinal normalmente o café é corrido, e a energia consumida se vai com os estudos em sala- tem o almoço, tem o lanche em casa, tem a janta. Na parte de vestuário nem se fala! Um tênis que foi comprado há quatro meses, não serve mais, e custa caro! As roupas ficam curtas. Tudo isso porque estão em fase de crescimento.
Tem momentos que ficam doentes e alguém tem que ter dinheiro pra comprar os remédios, o dinheiro da passagem para levar ao hospital, enfim, são amplas as despesas de uma criança ou adolescente e note-se não falei aqui em nenhuma futilidade.
Tenho guardado comigo um texto de José Luiz Germano, juiz da Vara de Família de Itaquara. O título do texto já é um impacto: Dinheiro curto - você paga a pensão ou paga o cartão?
Ele, brilhantemente, descreve em suas linhas, sobre o fato de que a diíida creditícia é muito mais temida do que a de natureza alimentar. Este fato se baseia, segundo José, porque o cartão de crédito tem juros altíssimos quando não pago e acarreta a restrição creditícia do devedor, enquanto a pensão alimentícia, na verdade, se chegar a ter prisão do devedor, na prática é muito demorada. E é mesmo, ainda mais se o devedor mora em outra cidade (comarca).
Quantos são pais ou mães que devem pensão aos seus filhos e diante de uma execução, contratam advogados para defende-los e ensejarem uma ação para reduzir a pensão devida? Note-se, nestas duas ações o executado não terá nada a receber, portanto, seu contrato não poderá ser realizado de forma que os honorários sejam pagos em percentual ao advogado sobre um valor final. neste caso, é defeso ao advogado cobrar seus honorários, lógico, mas como pode ele ter condiçoes de pagar este serviço, se não tem condições de pagar pensão? Por que não utilizou defensoria pública.
Calma, cloegas, não estou aqui para tirar o nosso tarbalho, mas tal fato deve ser analisado pelo juiz. Em uma ação de família, nenhum detalhe poderá ficar de fora.
Retornando ao texto acima citado, o juiz José Luiz, após varios debates com colegas, chegou a uma solução: " Visando agilizar o andamento processual, após ter conversado com vários operadores do direito, nops acordos que tenho homologado passei a utilizar uma redação que faz com a inicitaiva em procurar a justiça, e, caso de não pagamento da pensão, não seja do credor, mas sim do devedor."
Neste texto, que pode ser encontrado no link anexo a esta postagem, ele dá o prazo ao alimentante (quem paga a pensão) em caso de inadimplência, justificar em 15 dias seu ato, sob pena de prisão sem novas intimações.
Ele conclui com excelência, dizendo que " quando não se tem dinheiro suficiente para pagar todas as dívidas, o devedor tem que escolher quais pagará e quais deixará de pagar. E um dos critérios utilizados para fazer essa opção é avaliar as consequências que o não pagamento de cada dívida acarreta."
O texto é extenso, mas muito digno. E cabe aplausos.
Acho necessário uma reforma no direito de família de acordo com a nossa realidade. Se quem tem a guarda do menor, vendo as necessidades de seu filho, busca alternativas para supri-las, muitas vezes um 2º emprego, seguido de todas as tarefas com o menor: analisar os deveres, os trabalhos, lavar e passar a roupa, fazer comida, controlar os horários de lazer, conversar com o filho sobre os acontecimentos do seu dia -ufa! muita coisa né?- qual o impediemnto para o outro que normalmente só tem visitação a cada 15 dias e somente fim de semana?
Se um pode fazer isso porque o outro não, se a responsabilidade é a mesma?
Se a pensão fosse imposta de acordo com as verdadeiras necessidades dos menores e não apenas em relação ao salário do alimentante, este seria impelido a recorrer a um novo emprego, nova fonta de renda ou quem sabe fazer menos dívidas, e gastos desenfreados sem necessidade.
Bem é longo, mas é meu texto de inauguração de fato deste blog. Conto com a participação de vocês, e mais uma vez digo que é claro que nem sempre os textos serão sobre justiça e... longos!
Um bom dia
Aline Poubel
http://leonardi.adv.br/art13032000.html
